Competência para julgar caso que envolve interceptação em bancos de dados federais tem repercussão geral (poder judiciário) LER MAIS
Julgada improcedente ADI contra lei mineira sobre adaptação de coletivos para deficientes (princípio da isonomia) LER MAIS
STJ amplia o conceito de entidade familiar para proteção de bem de família (ordem social – família) LER MAIS
Segurado que omite no contrato doença preexistente conhecida por ele não tem direito à indenização securitária. LER MAIS
Contratação sem concurso pode justificar condenação por improbidade (concurso público) (improbidade administrativa) LER MAIS
Assédio sexual de professor contra alunas da rede pública é ato de improbidade (improbidade administrativa) LER MAIS
Resolução sobre casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (ordem social – entidade familiar) LER MAIS
Requisito para Progressão de regime em crimes hediondos antes da Lei 11.464/07 (direito penal) LER MAIS
