STF declara constitucionalidade de lei gaúcha que permite sacrifício de animais em rituais religiosos Share E-mail Imprimir LER MAIS
Plenário do STF reafirma competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais Share E-mail Imprimir LER MAIS
STF decide que teto remuneratório de procuradores municipais é o subsídio de desembargador de TJ Agentes Públicos Share E-mail Imprimir LER MAIS
Plenário reafirma jurisprudência sobre responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios Responsabilidade Civil do Estado Share E-mail Imprimir LER MAIS
Reconhecida repercussão geral em recurso que discute posse de áreas tradicionalmente ocupadas por indígenas Ordem Social Share E-mail Imprimir LER MAIS
Direito à nomeação de estrangeiro aprovado em concurso para cargo de professor em instituto federal é tema de repercussão geral Agentes Públicos Share E-mail Imprimir LER MAIS
