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Ministro suspende tramitação de processos que tratam da dispensa imotivada de empregados de estatais Organização da Administração Share E-mail Imprimir LER MAIS
STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa Direitos Individuais e Coletivos Share E-mail Imprimir LER MAIS
Supremo suspende regra de decreto presidencial que extingue conselhos federais previstos em lei Organização da Administração Share E-mail Imprimir LER MAIS
Dever de prestação de contas da OAB perante o TCU é tema de repercussão geral Organização da Administração Share E-mail Imprimir LER MAIS
STF decide que venda de subsidiárias de estatais não exige autorização legislativa Organização da Administração Share E-mail Imprimir LER MAIS
