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Licínia Rossi > Publicações

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STF decidirá a quem compete julgar controvérsias sobre admissão de pessoal em empresa pública

2 de outubro de 2018

Informativos STF e STJ

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Lei que criou estatuto jurídico da empresa pública é objeto de ADI no Supremo

2 de outubro de 2018

Informativos STF e STJ

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STF conclui julgamento de ação contra norma da Anvisa que proíbe cigarros com aroma e sabor

2 de outubro de 2018

Informativos STF e STJ

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STF decide que regulamentação dos planos de saúde não atinge contratos celebrados antes da Lei 9.656/1998

2 de outubro de 2018

Informativos STF e STJ

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STF deve definir se vedação ao nepotismo alcança a nomeação para cargos políticos

2 de outubro de 2018

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STF reafirma jurisprudência sobre critérios para criação de cargos em comissão

2 de outubro de 2018

Informativos STF e STJ

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