Transexuais e travestis com identificação com gênero feminino poderão optar por cumprir pena em presídio feminino ou masculino, decide Barroso Share E-mail Imprimir LER MAIS
Comercialização de alvará de táxi e transferência a herdeiros de taxista são inconstitucionais Share E-mail Imprimir LER MAIS
Relator considera inconstitucional limitação territorial de sentenças em ação civil pública Share E-mail Imprimir LER MAIS
STF reafirma jurisprudência sobre não cabimento de ação rescisória por mudança de entendimento Share E-mail Imprimir LER MAIS
