Proibição de reajuste a servidores previsto no programa de combate ao coronavírus é constitucional LER MAIS
Ação contra perda de direitos políticos por improbidade administrativa irá direto ao Plenário LER MAIS
Transexuais e travestis com identificação com gênero feminino poderão optar por cumprir pena em presídio feminino ou masculino, decide Barroso LER MAIS