Licença-maternidade começa a contar a partir da alta da mãe ou do recém-nascido LER MAIS Direitos Sociais
Ação pede afastamento de exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal para enfrentamento do coronavírus LER MAIS
STF limita responsabilidade civil do Estado por acidente em loja de fogos de artifícios LER MAIS Responsabilidade Civil do Estado
Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo não registrados na lista do SUS (atualizada) LER MAIS Ordem Social
STF confirma constitucionalidade de regras para criação e fusão de partidos políticos LER MAIS Partidos Políticos
Prazo para revisão de aposentadoria de servidor é de cinco anos da chegada do ato de concessão à Corte de Contas LER MAIS Agentes Públicos