Relator julga procedente ação em favor das marchas pró-legalização das drogas (marcha da maconha) LER MAIS
Ministro Barroso sugere que porte de até 25 gramas de maconha seja parâmetro para uso pessoal LER MAIS
Legitimidade do MP para discutir direitos relacionados ao FGTS é tema com repercussão geral (ação civil pública) LER MAIS
Proibição de tatuagem para candidatos a cargo público é tema de repercussão geral (concurso público) LER MAIS
Dispensa de licitação em CD de canto gregoriano não configurou improbidade administrativa (STJ, REsp 1.337.911) – improbidade administrativa LER MAIS