Gestante contratada por tempo determinado pela administração pública tem direito à licença-maternidade, decide STF LER MAIS Agentes Públicos
Condenados aprovados em concurso público têm direito a nomeação, decide STF LER MAIS Agentes Públicos
Ausência de lei não impede reajuste de aposentadoria de servidores federais pelo RGPS LER MAIS Agentes Públicos
STF tem maioria para determinar que governo federal elabore plano para melhorar sistema prisional LER MAIS
STF vai definir se menor sob guarda tem direito a pensão por morte de segurado do INSS LER MAIS Assuntos Diversos
